Termos e condições gerais de uso
A aplicação pode ser utilizada gratuita e livremente para fins comerciais e acadêmicos, desde que sejam dados os devidos créditos à plataforma. A permanência no website implica automaticamente na leitura e aceitação tácita do presente termo de uso a seguir. Este termo foi atualizado pela última vez em 05 de junho de 2024.
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
O projeto SAEDC - Solução Tecnológica para Análise Exploratória de Dados e Estatística em Citotoxicidade tem como objetivo fornecer um ambiente de análise de dados de citotoxicidade in vitro, reunindo em uma única plataforma as principais análises para determinação da toxicidade oral aguda de substâncias.
A Fiocruz busca, através da criação de conteúdo de alta qualidade, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação de seus próprios desenvolvimentos tecnológicos. Todo o conteúdo presente neste site foi desenvolvido buscando fontes e materiais de confiabilidade, assim como são baseados em estudos sérios e respeitados, através de pesquisa de alta nível.
É de responsabilidade do usuário de usar todas as informações presentes no site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução concreta do seu conflito.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela Fiocruz por meio do presente site. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela Fiocruz, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação. É importante que o usuário confira sempre se houve alteração e qual foi a última atualização do mesmo no início da página.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento. A Fiocruz não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários. Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a Fiocruz irá informar previamente aos usuários da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará indisponível.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio. Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos. O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos. O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias. Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha. Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.
Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o usuário concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da aplicação.
5. Dos serviços ou produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos. Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características.
6. Do cancelamento
O usuário poderá cancelar seu cadastro de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua realização.
O serviço poderá ser cancelado por:
- a) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
7. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail guilherme.silveira@fiocruz.br.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
8. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
- a) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa
convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
- b) de nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir
ou prejudicar a estrutura da plataforma;
- c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de
Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
- d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da Fiocruz:
- a) indicar as características do serviço ou produto;
- b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado
causa;
- c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações
divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
- d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede . Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
A plataforma faz parte de projeto em desenvolvimento, desse modo, a Fiocruz não faz representação e não fornece garantias, expressas ou implícitas, com relação à plataforma, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização e adequação a uma finalidade específica. Fiocruz rejeita todas as garantias expressas ou implícitas de que a plataforma não infringe ou se apropria indevidamente de direitos de propriedade intelectual de terceiros, ou que os Resultados podem estar sujeitos à proteção da propriedade intelectual.
O usuário assume toda a responsabilidade por danos que possam ocorrer do uso ou armazenamento na plataforma. A Fiocruz não será responsável perante o usuário por qualquer perda, reivindicação ou demanda feita pelo usuário, ou feita contra o usuário por quaisquer terceiros, devido ou decorrente do mesmo, exceto na medida permitida por lei, quando causada por negligência ou dolo da Fiocruz. O usuário concorda em indenizar, eximir, e defender a Fiocruz contra quaisquer reivindicações, custos ou outras obrigações que possam surgir como resultado do uso da ou armazenamento na plataforma por parte do usuário.
9. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados. Esta aplicação pode ser utilizada livremente para fins comerciais e acadêmicos, desde que sejam dados os devidos créditos à plataforma.
Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O usuário concorda em reconhecer a Fiocruz como a fonte original desta plataforma, em qualquer publicação resultante do uso da plataforma.
10. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a plataforma SAEDC poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
- a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
- b) que descumprir os seus deveres de usuário;
- c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
11. Da rescisão
A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da plataforma SAEDC e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
12. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.
OOs serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
13. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
14. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser ajuizados junto à Justiça Federal de Curitiba.
Este Termo de uso é valido a partir de 05 de junho de 2024.